Sobre o Curso
PPP e LTCAT na Aposentadoria Especial: Obtenção, Retificação e Impactos dos EPIs na Comprovação do Tempo Especial
Carlos Alberto Pereira de Castro é Diretor de Relacionamento com o Direito do Trabalho do IBDP. Juiz do Trabalho da 12ª Região-SC. Doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa. Autor de Manual de Direito Previdenciário, 28 ed. Forense, 2025, Prática Processual Previdenciária, 17 ed. Forense, 2025, dentre outras.
João Batista Lazzari é Diretor de Processo Judicial Previdenciário do IBDP. Pós-doutor em Direito e Justiça Constitucional. Juiz Federal do TRF da 4ª Região (1996-2023). Coautor das obras: Manual de Direito Previdenciário, 28 ed. Forense, 2025, Prática Processual Previdenciária, 17 ed. Forense, 2025, dentre outras.
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Conteúdo programático
PARTE I – Prof. Carlos Alberto Pereira de Castro
EMENTA: PPP/LTCAT: PRODUÇÃO DA PROVA E ASPECTOS TRABALHISTAS
1) Comprovação da atividade especial: conceitos e fundamentos normativos
2) Prova pericial: modalidades (indireta, por similaridade e banco de laudos)
3) Ação na Justiça do Trabalho para obtenção e retificação do PPP e do LCTA:
a) Cabimento e fundamentos jurídicos; b) Prazos e procedimento; c) Estrutura da petição inicial; d) Produção de provas, com ênfase na prova pericial; e) Efeitos da decisão judicial sobre o PPP e o LTCAT
4) Interferência da Aposentadoria Especial no contrato de trabalho
PARTE II – Prof. João Batista Lazzari
EMENTA: TEMPO ESPECIAL: ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS:
1) Reconhecimento do tempo especial e seus efeitos práticos
2) Jurisprudência e evolução normativa sobre o tema
3) Questões controvertidas: a) atividades perigosas (vigilantes,eletricitários, frentistas, etc); b) atividades penosas (motorista de ônibus e de caminhão)
4) Equipamentos de Proteção Individual – EPIs na jurisprudência
previdenciária: a) STF Repercussão Geral Tema 555 do STF; b) STJ Repetitivo Tema 1090; c) TRF/4 IRDR Tema 15; d) TNU – Representativo de Controvérsia Tema 213
5) Estratégias processuais na ação previdenciária para descaracterizar os efeitos do EPI à luz das teses fixadas no Tema 1090 do STJ.
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