Sobre o Curso
Curso Perícia e Benefícios por Incapacidade
Teoria e Prática Atualizada
Professores:
Carlos Alberto Pereira de Castro é Diretor de Relacionamento com o Direito do Trabalho do IBDP. Juiz do Trabalho da 12ª Região-SC. Doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa. Autor de Manual de Direito Previdenciário, 28 ed. Forense, 2025, Prática Processual Previdenciária, 17 ed. Forense, 2025, dentre outras.
João Batista Lazzari é Diretor de Processo Judicial Previdenciário do IBDP. Pós-doutor em Direito e Justiça Constitucional. Juiz Federal do TRF da 4ª Região (1996-2023). Coautor das obras: Manual de Direito Previdenciário, 28 ed. Forense, 2025, Prática Processual Previdenciária, 17 ed. Forense, 2025, dentre outras.
Sobre o Curso
Mais Informações
A inscrição será feita por ordem cronológica. Caso necessário, será formada lista de espera. A AMATRA 12 reserva-se o direito de suspender a oferta do Curso ou transferir a data na hipótese de não ser atingido o número mínimo de inscrições. As inscrições serão recebidas no seguinte endereço eletrônico: [email protected]. Será considerada apta a inscrição após a confirmação do depósito bancário. Em caso de desistência, será reembolsado 85% do valor já depositado.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
PARTE I – Prof. Carlos Alberto Pereira de Castro
EMENTA: INCAPACIDADE LABORATIVA: aspectos técnicos, trabalhistas e previdenciários, com foco nas inovações legislativas.
Tópicos:
- Incapacidade laboral temporária e definitiva: definições. Redução da capacidade e sequelas laborais.
- Proteção trabalhista: interseções e obrigações do empregador e do INSS: efeitos no contrato de trabalho; estabilidade acidentária;
- Benefícios por incapacidade: auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio-acidente – características e aspectos polêmicos após a EC 103/2019;
- Limbo Trabalhista e Previdenciário: identificação, prova e efeitos do fenômeno.
- Prova da incapacidade: documentos essenciais e condutas estratégicas;
- Lei nº 15.157/2025 – Hipóteses de dispensa da reavaliação periódica dos benefícios;
- MP nº 1.303/2025 – Teleperícia e análise documental como novos instrumentos de avaliação médica;
- Portarias Conjuntas MPS/INSS nº 59 e 60/2025 – Procedimentos práticos atualizados;
- Resolução CFM nº 2.430/2025 – Novas diretrizes sobre o ato médico pericial e produção de prova técnica.
PARTE II – Prof. João Batista Lazzari
EMENTA: PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA JUDICIAL DA INCAPACIDADE LABORATIVA: enfoque processual, probatório e jurisprudencial
Tópicos:
- Petição inicial: requisitos específicos da Lei n. 14.331/2022, estrutura, argumentos e documentos indispensáveis;
- Elementos técnicos da avaliação da incapacidade na via judicial;
- Dicas práticas para a elaboração de quesitos e análise de laudos periciais;
- A fixação da data de início da incapacidade (DII);
- Carência versus não validação dos recolhimentos efetuados na condição de segurado facultativo de baixa renda versus recolhimento de contribuição previdenciária em valor inferior ao mínimo mensal da categoria: alternativas;
- Fungibilidade de pedidos e o preenchimento dos requisitos legais;
- O direito à continuidade do benefício por incapacidade temporária com estimativa de DCB (alta programada);
- Termo inicial do adicional de 25% sobre a aposentadoria por invalidez, quando concedido judicialmente;
- Superação da litispendência e da coisa julgada nas ações que buscam benefícios por incapacidade;
- A concessão judicial de benefício por incapacidade e a revisão administrativa pelo INSS;
- Procedimento nos Juizados Especiais Federais e impactos da uniformização da jurisprudência;
Análise de precedentes com base na orientação jurisprudencial do STF, STJ e TNU.
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