Sobre o Curso
Curso 1 – Trabalhando com os Novos Precedentes Obrigatórios do TST
👨🏫 Professor Luís Fernando Silva de Carvalho
📅 Dias 13 e 14 de maio de 2025 – 19h às 22h
💻 Modalidade: Online ao vivo (Zoom)
Curso 2 – PPP e LTCAT na Aposentadoria Especial: Obtenção, Retificação e Impactos dos EPIs na Comprovação do Tempo Especial
👨🏫 Professores Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari
📅 Dia 27 de junho de 2025 – 9h às 12h e 14h às 17h
🏛 Modalidade: Híbrida – presencial na sede da AMATRA12 ou online (Zoom)
Sobre o Curso
Mais Informações
A inscrição será feita por ordem cronológica. Caso necessário, será formada lista de espera. A AMATRA 12 reserva-se o direito de suspender a oferta do Curso ou transferir a data na hipótese de não ser atingido o número mínimo de inscrições. As inscrições serão recebidas no seguinte endereço eletrônico: [email protected]. Será considerada apta a inscrição após a confirmação do depósito bancário. Em caso de desistência, será reembolsado 85% do valor já depositado.
Conteúdo programático do curso 1
Teoria dos precedentes Quais precedentes vinculam? Quem está vinculado aos precedentes?; A Reforma Trabalhista de 2017 e os precedentes na Justiça do Trabalho; Fundamentação a partir dos precedentes; Aplicação da Reforma Trabalhista para os contratos antigos; Ônus da prova na terceirização pela Administração Interrupção da prescrição; Pagamento do FGTS diretamente ao trabalhador; Rescisão indireta e atraso no FGTS; Rescisão indireta e multa do art. 477 da CLT; Pedido de demissão da empregada gestante; Dano moral e improbidade Dano moral e transporte de valores; Dano moral e revista de bolsas; Dano moral e ausência de assinatura na CTPS; Multa do art. 477 da CLT e reversão da justa causa; Suspeição de testemunha; Controle da jornada externa de trabalho; Penhora de salários; Indenização por dano material em parcela única; Intervalo de recuperação térmica e adicional de insalubridade; Terceirização e prestação de serviços a vários tomadores; Assalto, dano moral e atividade de risco; Adicional de periculosidade em caso de abastecimento de veículo por terceiro; Rescisão indireta por ausência de intervalo e de pagamento de horas extras; Adicional de periculosidade pelo abastecimento de empilhadeira; Limbo previdenciário e dano mora; O mecanismo de Reafirmação dos Precedentes utilizado pelo TST; Análise dos precedentes recentes do TST e do STF em matéria trabalhista, dentre os quais: Juros e correção monetária dos créditos trabalhistas.
Conteúdo programático do curso 2
PARTE I – Prof. Carlos Alberto Pereira de Castro
EMENTA: PPP/LTCAT: PRODUÇÃO DA PROVA E ASPECTOS TRABALHISTAS
1) Comprovação da atividade especial: conceitos e fundamentos normativos
2) Prova pericial: modalidades (indireta, por similaridade e banco de laudos)
3) Ação na Justiça do Trabalho para obtenção e retificação do PPP e do LCTA:
a) Cabimento e fundamentos jurídicos; b) Prazos e procedimento; c) Estrutura da petição inicial; d) Produção de provas, com ênfase na prova pericial; e) Efeitos da decisão judicial sobre o PPP e o LTCAT
4) Interferência da Aposentadoria Especial no contrato de trabalho
PARTE II – Prof. João Batista Lazzari
EMENTA: TEMPO ESPECIAL: ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS:
1) Reconhecimento do tempo especial e seus efeitos práticos
2) Jurisprudência e evolução normativa sobre o tema
3) Questões controvertidas: a) atividades perigosas (vigilantes,eletricitários, frentistas, etc); b) atividades penosas (motorista de ônibus e de caminhão)
4) Equipamentos de Proteção Individual – EPIs na jurisprudência
previdenciária: a) STF Repercussão Geral Tema 555 do STF; b) STJ Repetitivo Tema 1090; c) TRF/4 IRDR Tema 15; d) TNU – Representativo de Controvérsia Tema 213
5) Estratégias processuais na ação previdenciária para descaracterizar os efeitos do EPI à luz das teses fixadas no Tema 1090 do STJ.
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